LEI SECA COMPLETA 4 ANOS(Lei
11.705 de 19 de junho de 2008)
A Revista CNT Transporte Atual deste mês, destacou a Lei Seca que completou 4 anos em vigor no mês de junho. A lei colocou blitze na rua com bafômetro e intensa fiscalização em algumas rodovias do Brasil. A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Saúde acham que a lei foi positiva, apesar de muitos motoristas ainda dirigirem alcoolizados.
Hoje, várias propostas de alteração da lei, tramitam pelo Congresso Nacional. A multa para quem é flagrado dirigindo após ingerir bebida alcoólica é de r$ 957,00 e pode ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Se o motorista aceitar soprar o bafômetro e o nível de álcool no sangue for superior a 0,6 decigramas, deve responder processo criminal.
Foi aprovado na Câmara e deve passar no Senado um novo projeto para verificar por outros meios, como perícia, vídeo, testemunha, teste clínico, se o motorista envolvido em acidente, está ou não alcoolizado. Aumentar o valor da multa para r$ 1.915,00 e dobrar o valor em caso do condutor ser reincidente.
O Delegado Fabiano Contarato, titular de delitos de trânsito no Espírito Santo, crítico da Lei Seca, afirmou que a lei é um engodo aplicado na sociedade. Da forma como está, há somente um fortalecimento da indústria da multa. Para o Delegado a classe rica não sopra o bafômetro e o motorista pobre que sopra é quem reponde processo, isso fere ao princípio da isonomia.
Conforme, estatística da PRF, em 2007 foram registrado 128.450 acidentes nas rodovias federais. Em 2011 foram 192.188, aumento de 49%, no mesmo período, a frota cresceu 42%. Acidentes com vítimas fatais teve um acréscimo de 24%, e o número de vítimas fatais teve um crescimento de 22%.
O Ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou em entrevista á revista CNT Transporte Atual, que o SUS(Sistema Único de Saúde) gastou em 2011 R$ 204 milhões com mais de 155 mil internações de, causa de acidentes de trânsito, sem citar os investimentos com a reabilitação de pacientes. O Ministro defende leis rígidas e fiscalização.
Segundo ABRANET(Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) o álcool provoca os seguintes efeitos na performance do condutor:
- · Reduz a capacidade de percepção da velocidade e dos obstáculos;
- · Reduz os reflexos e a habilidade de controlar o veículo (manutenção, trajetória, curvas, etc);
- · Diminui a visão periférica. O embriagado não se interessa pelo que acontece lateralmente;
- · Prejudica a capacidade de dividir atenção;
- · Aumenta o tempo de reação.
Para o comportamento do
condutor:
- · Inibe barreiras morais e faz perder a autoridade. A euforia e a empolgação se refletem no descontrole do pé “que fica mais pesado”;
- · Faz com que o alcoolizado negligencie riscos;
- · Incrementa a agressividade;
- · Causa sono, fadiga, depressão e desatenção;
- · Estimula tendência autodestrutiva.
Concordo com o Delegado
Fabiano Contarato sobre a lei fomentar a indústria das multas. Acredito que a
solução para reduzir acidentes, seja a inclusão durante todo o ensino
fundamental de disciplinas relacionadas ao trânsito, como normas de regulamentação,
consequências de acidentes e demais assuntos relacionados ao tema. Fundamentalmente
a conscientização das famílias em ensinar aos filhos o que é respeito ao outro
ser humano. Ensinar que o espaço público
não é uma exclusividade do individualismo de cada um. A causa da maioria dos acidentes á a falta de
respeito do ser humano condutor do veículo para com o outro.
Fonte: cnt.org.br
planalto.gov.br